A legislação sobre direitos de autor foi projectada para impedir a sua liberdade de compartilhar e alterar as obras protegidas por ela. Em contraste, a Licença de Arte Pública, garante que pode compartilhar e alterar livremente as obras sobre a sua alçada — as criações livres —, e garante que estas obras permanecem livres para todos os utilizadores.
Quando mencionamos obras livres, estamos a referir-nos a liberdade, não ao preço. A Licença de Arte Pública foi projectada para garantir a sua liberdade para distribuir cópias de obras livres (e cobrar por este serviço se desejar), alterá-las ou inclui-las noutras obras livres, e para que saiba que pode fazê-lo.
Para proteger os seus direitos, é necessário fazer certas restrições que impeçam alguém de lhe negar estes direitos ou obriga-lo a prescindir deles. Estas restrições traduzem-se nalgumas responsabilidades para si, se decidir distribuir cópias da obra livre, ou se a alterar.
Por exemplo, se distribuir cópias de uma obra destas, gratuitamente ou cobrando uma taxa, tem que passar aos recipientes todos os direitos que recebeu. Tem que ter a certeza de que eles, também recebem esta licença. Tem que lhes mostrar estas condições para que eles conheçam os seus direitos.
Nós protegemos os seus direitos com dois passos: (1) direitos de autor sobre a obra, e (2) oferta desta licença, a qual lhe dá permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar a obra.
Também, para a protecção de cada autor e nossa, nós queremos ter a certeza de que todos compreendem este sistema. Se a obra é modificado por outro indivíduo e distribuída, nós desejamos que os seus recipientes saibam que o que receberam não é a obra original, assim, qualquer problema introduzido por outros não se reflectirá na reputação dos autores originais.
Finalmente, qualquer obra livre está constantemente sob a ameaça de obras proprietárias.
Nós desejamos evitar o perigo de que redistribuidores de uma obra livre a alterem retirando-lhe esse carácter. Para o prevenir, tornamos claro que quaisquer alterações de uma obra livre, resultam noutra obra que permanece livre para todos, ou então, definitivamente, esta não pode ser distribuída.
Os termos e condições precisas, para copiar, distribuir e modificar uma obra livre, estão expostas a seguir.
Versão 0.71, Fevereiro de 1999.
© 1989, 1999 Associação de Criadores Livres
Para a redacção da Licença de Arte Pública, foi utilizada a GNU GENERAL PUBLIC LICENSE (Version 2, June 1991, Copyright (C) 1989, 1991 Free Software Foundation, Inc.), a qual foi realizada tomando em consideração e reflectindo a acção/experiência/criação desenvolvida pelos membros fundadores da Associação de Criadores Livres desde 1989, nomeadamente, desde a primeira exposição (conceptual) GRUA «Elevador Ex.Posição», datada de março desse ano.
É permitida a reprodução e distribuição de cópias exactas desta Licença; alterações não são autorizadas.
A ultima versão está disponível em: carloscesarpacheco.com/grua/lap/.